A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) tenta encerrar o contrato com a RioPag, empresa responsável pela intermediação de pagamentos entre apostadores e casas de apostas esportivas credenciadas pelo estado. O acordo, firmado durante o governo Cláudio Castro (PL), gerou mais de R$ 188 milhões em receitas para a empresa ao longo de três anos.
Ligada ao advogado Willer Tomaz, próximo do senador Flávio Bolsonaro (PL), a RioPag conseguiu uma liminar na Justiça que impede o encerramento imediato do contrato. A Loterj havia determinado administrativamente a rescisão após identificar possíveis descumprimentos de cláusulas contratuais. A autarquia recorreu da decisão judicial e aguarda uma nova análise.
A liminar não impede definitivamente o fim do vínculo, mas determina que a eventual rescisão ocorra sem comprometer as operações das casas de apostas, os apostadores e a própria Loterj. O processo tramita sob sigilo.
Contrato prevê cobranças sobre depósitos e saques
Pelo acordo, a RioPag tem exclusividade na intermediação financeira das apostas online autorizadas pela Loterj. A empresa pode cobrar uma taxa de 2,5% sobre os depósitos feitos por Pix e de 1% sobre os saques dos apostadores.
Segundo reportagem do portal Metrópoles, os valores arrecadados pela intermediadora chegaram a superar a receita tributária estadual relacionada à atividade. As cobranças também foram apontadas como um dos fatores que dificultaram a entrada de empresas no mercado fluminense.
A casa de apostas Blaze, por exemplo, citou o chamado custo RioPag como um dos motivos para não solicitar autorização para operar sob as regras do Rio de Janeiro.
O modelo levantou questionamentos sobre os custos para as empresas e sobre a atratividade das licenças estaduais em comparação com o mercado regulamentado pela União.
Polícia Federal investiga relações com ex-dirigentes
A disputa contratual também ocorre em meio a investigações da Polícia Federal sobre relações entre o ex-governador Cláudio Castro, o ex-presidente da Loterj Hazenclever Lopes Cançado e o advogado Willer Tomaz.
Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, os investigadores identificaram vínculos profissionais e pessoais entre Cançado e Tomaz. A apuração aponta que o ex-dirigente teve passagens aéreas pagas pelo advogado e trabalhou em seu escritório.
Tomaz também teria custeado viagens de Flávio Bolsonaro. Outro ponto investigado envolve a Rede Loto, empresa ligada ao advogado que obteve um dos primeiros credenciamentos da Loterj. De acordo com as informações divulgadas, a documentação foi aprovada menos de 12 horas após a abertura do procedimento.
A empresa pertence a uma holding associada a Tomaz. Informações anteriores também apontaram que Flávio Bolsonaro estava cadastrado como usuário master de uma conta bancária vinculada à holding.
As relações comerciais e financeiras estão sob questionamento, mas esses vínculos, por si só, não comprovam a prática de irregularidades.
Loterj cobra cerca de R$ 20 milhões
Outra divergência envolve recursos que deveriam ter sido repassados pela RioPag ao governo estadual. Segundo a reportagem, durante a gestão de Hazenclever Cançado, a empresa recebeu autorização para manter sob sua custódia valores destinados à Loterj.
Quando a nova administração solicitou a devolução do dinheiro, o pagamento não foi realizado imediatamente. Posteriormente, a RioPag teria proposto parcelar a dívida e informado que os recursos estavam aplicados financeiramente.
A Loterj conseguiu uma decisão para bloquear contas bancárias da empresa, mas não encontrou inicialmente o valor esperado. No mesmo dia, a RioPag transferiu R$ 16 milhões por Pix.
A autarquia, no entanto, sustenta que o total devido era de aproximadamente R$ 20 milhões, considerando a atualização monetária. A empresa contesta a cobrança e reivindica os rendimentos das aplicações financeiras, alegando que os investimentos foram encerrados por determinação da própria Loterj.
A divergência continua em discussão na Justiça.
Advogado nega irregularidades
Em nota, Willer Tomaz contestou as acusações e afirmou que a Justiça determinou a manutenção do contrato após considerar irregular a rescisão unilateral promovida pela Loterj. A autarquia recorreu da decisão.
O advogado também afirmou que o acordo garante ao estado uma comissão superior à praticada no mercado regulado de apostas e à prevista em uma contratação emergencial que a Loterj pretendia realizar.
Tomaz negou ter participado da licitação que resultou na contratação da RioPag e disse que, atualmente, presta apenas serviços jurídicos à empresa, sem participar de sua gestão. Sobre Hazenclever Cançado, afirmou que a relação é estritamente profissional.
A Loterj informou que não comentaria o caso, enquanto o ex-presidente da autarquia não respondeu às tentativas de contato.
A disputa segue na Justiça e envolve tanto o encerramento do contrato quanto a cobrança dos valores que a Loterj considera devidos. A decisão final poderá afetar o funcionamento das apostas online autorizadas pelo estado e a política adotada pela próxima administração estadual para o setor.