A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública pode ser votada pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (14/10). A base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu reunir as assinaturas necessárias para pedir a votação em calendário especial, que permite acelerar a tramitação do texto.
A iniciativa foi articulada pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, sinalizou a interlocutores que poderá levar o requerimento à votação. A análise da PEC deve ocorrer após a discussão da proposta que prevê o fim da escala 6×1.
O texto foi aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Entre as principais medidas, estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, na Constituição, a criação do Sistema de Políticas Penais e a ampliação da integração entre as forças de segurança.
A proposta também amplia a atuação da União no combate ao crime organizado, prevê mais recursos para a segurança pública e estabelece regras mais rigorosas para integrantes de facções criminosas, especialmente para as lideranças.
A oposição, por sua vez, deve apresentar uma emenda para incluir a redução da maioridade penal no texto. A medida chegou a fazer parte da proposta durante a tramitação na Câmara, mas foi retirada após divergências entre parlamentares.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis no Senado, em dois turnos de votação, para ser aprovada.