O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (14), o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos no Brasil. A medida reconhece formalmente os games como obras audiovisuais e produtos culturais, permitindo que o setor tenha acesso a mecanismos de incentivo e financiamento, como a Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
A iniciativa busca reduzir os custos de financiamento para estúdios independentes e fortalecer a indústria nacional de jogos eletrônicos, ampliando a presença das produções brasileiras no mercado internacional.
Durante a cerimônia de assinatura, Lula defendeu o investimento em tecnologia e inovação como estratégia para diversificar as exportações brasileiras.
“O Brasil não pode ser o eterno país exportador de soja, de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência”, afirmou o presidente.
Além da regulamentação, o governo anunciou um edital público da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), conduzido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com previsão de R$ 200 milhões para apoiar startups brasileiras que desenvolvem jogos eletrônicos e soluções digitais inovadoras.
O investimento tem como objetivo estimular a criação de novos projetos, fortalecer empresas nacionais e ampliar a capacidade de inovação tecnológica do país.
Outro destaque da regulamentação é a criação da plataforma pública Game Brasil, que deverá reunir, catalogar e divulgar jogos desenvolvidos no país.
O projeto prevê um investimento inicial de R$ 1,4 milhão para estruturar a base de dados e promover internacionalmente as produções brasileiras.
Com as novas medidas, o governo busca ampliar as oportunidades de financiamento para desenvolvedores, incentivar a produção nacional e fortalecer a indústria brasileira de jogos eletrônicos.