Os servidores públicos municipais do Rio de Janeiro terão uma mudança no calendário de folgas neste mês. A Prefeitura do Rio decidiu transferir o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, para a sexta-feira, dia 30. Com isso, o expediente nas repartições municipais será normal na quarta-feira (28).
A decisão foi oficializada pelo prefeito Eduardo Cavaliere por meio do Decreto Rio nº 58.768, publicado nesta quarta-feira (14) no diário Oficial. A medida altera a data das comemorações no âmbito da administração municipal e permite que os servidores contemplados pelo ponto facultativo tenham um período prolongado de descanso, já que a nova data antecede o fim de semana.
A mudança vale para os órgãos da administração pública municipal abrangidos pelo decreto. No entanto, serviços considerados essenciais ou que não podem ser interrompidos continuarão funcionando, conforme as regras específicas de cada setor.
De acordo com o texto publicado pela Prefeitura do Rio, o expediente será mantido normalmente no dia 28 de outubro, data em que se comemora o Dia do Servidor Público.
O artigo 1º do decreto estabelece:
“O expediente no dia 28 de outubro de 2026, Dia do Servidor Público, será normal, ficando transferidas as comemorações para o dia 30 de outubro de 2026, ocasião em que o ponto será facultativo.”
Na prática, os funcionários municipais abrangidos pela medida deverão cumprir suas atividades normalmente na quarta-feira (28). Já na sexta-feira (30), as repartições poderão suspender o atendimento em razão do ponto facultativo.
A comemoração do Dia do Servidor Público no município está prevista na Lei nº 94, de 14 de março de 1979, mencionada na justificativa do decreto.
A Prefeitura também determinou que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) será responsável por regulamentar o funcionamento das unidades da rede pública municipal durante o ponto facultativo.
Segundo o artigo 2º, a pasta deverá publicar uma resolução específica para estabelecer como será organizado o expediente nos serviços de saúde. Isso significa que o funcionamento de hospitais, unidades de emergência e demais estabelecimentos municipais deverá observar as orientações da secretaria, respeitando a necessidade de continuidade dos atendimentos à população.
O decreto também deixa claro que os órgãos cujas atividades não admitem paralisação estão excluídos da previsão de ponto facultativo.
A transferência da folga se aplica à administração pública municipal do Rio de Janeiro, não significando a suspensão automática das atividades em empresas privadas ou em repartições estaduais e federais.
Vale destacar que o Dia do Servidor Público não é um feriado nacional. Por isso, a alteração estabelecida pela Prefeitura do Rio não cria uma folga obrigatória para todos os trabalhadores da cidade.
Com a nova programação, os servidores municipais contemplados pela medida poderão aproveitar três dias consecutivos sem expediente, entre sexta-feira (30) e domingo, 1º de novembro.