O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14/10) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto propõe reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garantir dois dias de descanso remunerado e manter os salários dos trabalhadores.
Segundo o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da proposta, o governo calcula ter o apoio de 57 senadores. Para aprovar uma PEC no Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, tanto no primeiro quanto no segundo turno. Apesar da expectativa positiva, o resultado dependerá da votação em plenário.
A oposição, por sua vez, prepara novas tentativas de alterar o texto. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já rejeitou 36 propostas de mudança apresentadas durante a análise da matéria. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) declarou que pretende votar contra a proposta.
A discussão da PEC começou no plenário na terça-feira (06). Pelas regras do Senado, são necessárias cinco sessões de debate antes da votação em primeiro turno. Até sexta-feira (9), três sessões haviam sido realizadas. Alcolumbre afirmou que eventuais pedidos para acelerar a tramitação serão submetidos à decisão dos senadores.
Se aprovada no primeiro turno, a proposta ainda precisará passar por uma segunda votação no Senado, também com pelo menos 49 votos favoráveis. A medida não entrará em vigor imediatamente, pois ainda depende da conclusão de todas as etapas de tramitação no Congresso Nacional.
Na prática, o fim da escala 6×1 busca garantir mais tempo de descanso aos trabalhadores, substituindo o modelo de seis dias de trabalho por um de folga. A proposta também prevê a redução da carga horária semanal sem diminuição salarial.