O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou a determinação do ministro Luiz Fux que garantia acesso integral e imediato ao conteúdo do inquérito das fake news. Segundo Fachin, ainda há procedimentos pendentes de análise antes que o processo possa ser encerrado e os documentos divulgados.
De acordo com a Presidência do STF, existem 104 procedimentos relacionados ao inquérito, entre petições e investigações preliminares, que ainda precisam ser organizados e avaliados. Depois dessa etapa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá analisar as medidas cabíveis, como apresentar denúncias ou pedir o arquivamento.
Na quinta-feira (08/10), Fux havia determinado que a área técnica do Supremo liberasse, em até 48 horas, o acesso de seu gabinete a investigações sigilosas envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. Entre os casos estão os inquéritos das fake news e das milícias digitais, a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e a apuração sobre a falsificação de cartões de vacina.
Em resposta, a Presidência do STF informou que três dos quatro procedimentos citados por Fux são públicos e já podem ser consultados. O acesso integral ao inquérito das fake news, porém, depende da análise dos documentos que continuam sob sigilo.
O pedido de Fux foi feito em uma ação apresentada pelo partido Progressistas (PP), em 2024, contra decisões do ministro Alexandre de Moraes. A legenda questiona a condução das investigações e argumenta que o acesso aos documentos é necessário para analisar a legalidade dos procedimentos. Fux afirmou que sua decisão não antecipa uma posição sobre o mérito da ação.
Fachin pretende concluir a análise dos procedimentos pendentes antes de encaminhar o inquérito para o arquivamento definitivo. Só depois do cumprimento das etapas processuais deverá ser liberado o acesso integral aos documentos.