O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira (8) o trânsito em julgado da condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Com o fim da possibilidade de novos recursos, o magistrado determinou o início imediato do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Na decisão, Moraes determinou a expedição do mandado de prisão e a inclusão do documento no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). O ministro também ordenou o cancelamento dos passaportes brasileiros do ex-deputado.
A condenação ocorreu após o STF considerar que Eduardo atuou junto a autoridades norte-americanas para pressionar o governo brasileiro e tentar interferir no processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista. A Primeira Turma do STF condenou Eduardo, por unanimidade, em junho deste ano.
Na decisão desta quinta, Moraes também determinou que sejam adotadas as providências para o cumprimento das consequências administrativas da condenação, incluindo a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. O despacho prevê ainda o cálculo da multa aplicada ao ex-deputado.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi comunicado da decisão. Com a condenação criminal definitiva, ficam suspensos os direitos políticos de Eduardo Bolsonaro enquanto durarem os efeitos da condenação.