O Governo do Estado autorizou a contratação emergencial de 2.820 profissionais de apoio para auxiliar estudantes da Educação Especial. O número é mais do que o dobro do contrato anterior, que era de 1.331, e amplia a capacidade de atendimento da rede. Com dedicação exclusiva, os novos contratados terão jornada de 30 horas semanais, acompanhando os alunos em tempo integral nas unidades e em atividades extraescolares. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (08/10).
A contratação dos profissionais será realizada por uma nova empresa, escolhida por meio de processo eletrônico de dispensa, aprovado pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), assegurando a transparência e a agilidade dos processos. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também acompanhará a contratação. A empresa terá cinco dias úteis, após a assinatura do contrato, para disponibilizar os profissionais de apoio, que serão distribuídos na rede de acordo com a demanda.
Os novos contratados deverão atender aos critérios estabelecidos pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, entre eles formação específica de 180 horas. Para complementar a preparação dos profissionais, também será oferecida capacitação.
Os profissionais de apoio escolar auxiliam os estudantes que necessitam desse suporte durante a rotina escolar, contribuindo para sua participação nas atividades e permanência no ambiente escolar, de acordo com as necessidades de cada estudante. Entre as atribuições estão o auxílio na comunicação, o uso de tecnologia assistiva (materiais e recursos que favorecem a inclusão), o manuseio de materiais e a locomoção.
Enquanto o processo de contratação não era concluído, a Secretaria de Educação adotou medidas provisórias para garantir o atendimento aos estudantes. As unidades mantiveram o acolhimento e o acompanhamento dos estudantes que recebem Atendimento Educacional Especializado.
O contrato anterior foi encerrado no âmbito de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho, após a constatação de irregularidades na atuação da empresa. Para evitar a interrupção do serviço durante o período de transição, a Secretaria de Educação também convocou empresas remanescentes da licitação anterior para assumir a prestação do serviço, mas nenhuma manifestou interesse.
Para ter acesso ao serviço, o responsável pelo estudante deve informar à escola que o aluno possui alguma deficiência. A partir disso, é realizado um estudo de caso pelos professores do Atendimento Educacional Especializado da unidade, que avaliam a necessidade de um profissional de apoio para auxiliar o estudante. A equipe também define, conforme as necessidades identificadas, recursos como material adaptado, tempo adicional para provas e outras medidas que contribuam para a aprendizagem.