PSD recorre ao STF por 2º turno no RJ e pede suspensão da diplomação
Rio de Janeiro
PSD recorre ao STF por 2º turno no RJ e pede suspensão da diplomação
Arena de Lazer Light terá atividades esportivas, serviços de saúde, cultura e ações voltadas às mulheres neste domingo
Nova Iguaçu
Arena de Lazer Light terá atividades esportivas, serviços de saúde, cultura e ações voltadas às mulheres neste domingo
Justiça do Rio proíbe segurança para familiares de ex-governadores e benefício vitalício
Estado
Justiça do Rio proíbe segurança para familiares de ex-governadores e benefício vitalício
Crédito deve crescer 8,6% em 2026, mas inadimplência preocupa bancos
Economia
Crédito deve crescer 8,6% em 2026, mas inadimplência preocupa bancos
Justiça libera licitação de R$ 4,95 milhões do Senado para fornecer celulares
Brasil
Justiça libera licitação de R$ 4,95 milhões do Senado para fornecer celulares
BR-040 deve receber cerca de 250 mil veículos durante o feriado da Consciência Negra
Rio de Janeiro
BR-040 deve receber cerca de 250 mil veículos durante o feriado da Consciência Negra
Prefeitura anuncia shows para Reveillon e atrações para show de Natal em Copacabana
Rio de Janeiro
Prefeitura anuncia shows para Reveillon e atrações para show de Natal em Copacabana

Quem é obrigado a votar nas eleições de 2026? Veja as regras

Existem casos em que o voto e facultativo

imagem ilustrativa IA

Com o primeiro turno das eleições marcado para este domingo, 4 de outubro, os eleitores devem ficar atentos às regras sobre a obrigatoriedade do voto. No Brasil, cidadãos alfabetizados de 18 a 69 anos precisam comparecer às urnas. Quem não votar deverá justificar a ausência à Justiça Eleitoral para evitar multa e outras pendências.

A Constituição Federal também estabelece os grupos para os quais o voto é facultativo. Essas pessoas podem participar das eleições, desde que estejam habilitadas a votar, mas não sofrem penalidades se decidirem não comparecer.

Para quem o voto é facultativo?

O comparecimento às urnas é opcional para:

  • Jovens de 16 e 17 anos;
  • Pessoas com 70 anos ou mais;
  • Pessoas analfabetas.

Quem se enquadra nessas condições não precisa justificar a ausência nem pagar multa por deixar de votar. A partir dos 70 anos, o eleitor pode continuar participando normalmente das eleições, caso queira e esteja com o título regular.

Quem completa 18 anos entre os turnos precisa votar?

Sim. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o jovem alfabetizado que completar 18 anos entre o primeiro e o segundo turno passa a ter a obrigação de votar na segunda etapa, caso haja votação para seu eleitorado.

Por exemplo: quem tiver 17 anos em 4 de outubro poderá escolher se participa do primeiro turno. Se completar 18 anos antes da votação de 25 de outubro, o comparecimento ao segundo turno será obrigatório. Para participar, é necessário ter feito o alistamento eleitoral dentro do prazo.

Quem não pode votar?

A Constituição impede o alistamento eleitoral de estrangeiros e de conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório. Sem o alistamento, essas pessoas não podem participar da votação enquanto permanecerem nessas condições.

O que acontece com quem tem voto obrigatório e não comparece?

O eleitor deverá apresentar uma justificativa para cada turno em que faltar. Quem estiver fora do município onde vota poderá fazer o procedimento no dia da eleição, pelo aplicativo e-Título ou nos locais de recebimento de justificativas.

Depois da votação, o pedido poderá ser apresentado pelo aplicativo, pelo Autoatendimento Eleitoral ou em cartório, acompanhado de documentos que comprovem o motivo da ausência. O prazo termina em 3 de dezembro de 2026 para o primeiro turno e em 8 de janeiro de 2027 para o segundo.

A ausência sem justificativa gera multa de até R$ 3,51 por turno. Enquanto não regularizar a situação, o eleitor poderá enfrentar restrições, como impedimento de inscrição e posse em concurso público e de obtenção de passaporte, ressalvadas as exceções legais.

Datas e horário da votação

O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo, onde houver, em 25 de outubro. Nos dois dias, a votação ocorrerá das 8h às 17h, no horário de Brasília.