Representantes do setor de apostas avaliam recorrer à Justiça caso o governo federal avance com uma proposta para proibir as bets no Brasil. Entre as possibilidades estudadas estão pedidos de indenização por danos materiais e morais.
Segundo Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, as empresas autorizadas pelo governo pagaram R$ 30 milhões cada em outorgas para operar no país por cinco anos. Por isso, o setor avalia cobrar uma compensação caso as atividades sejam interrompidas.
Lemos Jorge também afirmou que uma eventual Medida Provisória não encerraria o mercado imediatamente. Segundo ele, a medida precisaria ser analisada pelo Congresso Nacional e poderia tramitar por até 120 dias.
Nesse período, representantes das empresas pretendem apresentar argumentos sobre os possíveis impactos econômicos de uma proibição. O setor afirma que as apostas regulamentadas geram empregos e arrecadação de impostos.
As empresas também dizem que, caso o governo determine o fim das atividades, pretendem cumprir as regras e não migrar os negócios para plataformas estrangeiras.
O mercado de apostas é regulamentado no Brasil desde 2023, e o governo vem ampliando as medidas de fiscalização e combate às operações ilegais. Em setembro, o Ministério da Fazenda publicou novas regras para bloquear transações financeiras ligadas a empresas que atuam de forma irregular.
No Congresso, também existem projetos que propõem restrições ou até a proibição das apostas de quota fixa no país.