Motoristas de aplicativo podem ter direito à isenção do IPVA no estado do Rio de Janeiro. A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj, e prevê o benefício para profissionais que dependem do trabalho por plataformas de transporte ou entrega para obter renda.
O projeto estabelece critérios para que o motorista tenha direito à isenção. Entre eles estão limite de renda anual de até R$ 200 mil e a realização de pelo menos 50 viagens por semana.
O benefício seria destinado a motoristas autônomos que tenham o trabalho por aplicativos como única fonte de renda. Apenas estar cadastrado em uma plataforma não seria suficiente para garantir a isenção.
O profissional também teria que apresentar documentos que comprovem a atividade e os rendimentos. O pedido seria feito à Secretaria de Estado de Fazenda, após a comprovação dos requisitos.
Segundo o deputado estadual Claudio Caiado (PSD), autor da proposta, o objetivo é reduzir os custos para quem depende do veículo para trabalhar.
“Para quem trabalha por aplicativo, o carro não é luxo, é ferramenta de trabalho. É dali que sai a renda que paga as contas e sustenta a família”, afirmou o deputado.
A proposta ainda precisa passar pelas comissões da Alerj e ser votada em plenário. Caso seja aprovada e sancionada, a medida poderá entrar em vigor conforme as regras definidas no texto.
Portanto, a isenção ainda não vale para os motoristas de aplicativo.