-Essa importante recuperação de recursos demonstra a relevância do trabalho conjunto, pautado pelo diálogo constante e pela cooperação entre as instituições, em defesa dos interesses do Estado. A atuação coordenada é fundamental para proteger o patrimônio público e assegurar que os recursos sejam destinados a áreas estratégicas, em benefício da sociedade fluminense – afirmou o procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux.
Os recursos permaneciam indisponíveis por determinação judicial, e a liberação exigiu a atuação da PGE-RJ para superar as questões processuais e administrativas envolvidas e assegurar o reconhecimento do direito do Estado sobre os valores. Com a conclusão do trabalho, a verba poderá ser efetivamente aplicada em ações positivas para o Estado.
A medida se soma a outras iniciativas recentes voltadas ao reforço da segurança pública. No início deste mês, a PGE-RJ obteve uma importante decisão da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro que permitiu ao Estado levantar recursos relacionados a ilícitos que causaram prejuízos à saúde pública. Os valores estavam depositados à disposição da Justiça Federal desde 2021. Foi a primeira vez que o Estado conseguiu obter o levantamento de recursos nessa unidade judicial, onde tramitam outros processos de grande relevância envolvendo irregularidades na área da saúde.
Já em junho deste ano, a PGE-RJ anunciou a recuperação de R$ 70 milhões pelo Governo do Estado, por meio de acordos de delação premiada e de leniência firmados no âmbito de ações da Operação Lava Jato. Esse montante estava travado na Justiça desde 2024. Na ocasião, os valores foram destinados à aquisição de mais de 10 mil fuzis para as forças policiais fluminenses.